Governança de Dados Pessoais e LGPD
A Fundação de Seguridade Social da ArcelorMittal Brasil (Funssest) tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus participantes, assistidos e demais visitantes que utilizam o site Funssest, bem como a segurança e proteção dos seus dados pessoais, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Encarregado de Dados
Em sua estrutura, a Funssest indicou o Sr. Carlos Renato dos Santos da Penha como o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO). Ele é o ponto focal para os titulares dos dados e responsável por informar, aconselhar e monitorar nossa conformidade quanto à proteção e à privacidade de dados pessoais.
O DPO também é o responsável por tratativas junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
São exemplos de assuntos de competência do DPO:
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados pessoais (incompletos, inexatos ou desatualizados);
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Eliminação dos dados;
Revogação do consentimento;
Demais itens tratados no art. 18 da LGPD.
